Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Drumond e Fernandes Advogados Associados trata os dados pessoais de quem acessa este site e de quem entra em contato com o escritório por meio dele. O documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao utilizar este site e ao escolher entrar em contato pelos canais aqui indicados, você toma conhecimento das práticas descritas neste documento.

1.Controlador dos dados e encarregado

O controlador, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, e o canal de contato do encarregado pela proteção de dados (DPO) são:

2.Quais dados são coletados

2.1. Dados de navegação (via cookies e tecnologias similares)

Quando você acessa este site e autoriza o uso de cookies não essenciais, podem ser coletados dados de navegação, como identificadores de cookies, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso (por exemplo, um anúncio) e interações com a página. Esses dados são tratados por ferramentas de medição e publicidade descritas no item 6.

2.2. Dados enviados voluntariamente por você no contato

Se você optar por nos contatar pelo WhatsApp ou por outro canal indicado no site, trataremos os dados que você nos enviar de forma espontânea. Em regra, isso inclui seu nome e telefone e as informações que você decidir relatar sobre a situação para a qual busca orientação.

3.Para que os dados são utilizados (finalidades)

• Medição e melhoria de anúncios e do site: entender como os visitantes chegam e navegam, mensurar o desempenho de campanhas e aprimorar o conteúdo e a experiência de uso. Aplica-se aos dados de navegação descritos no item 2.1.
• Atendimento e avaliação preliminar do caso: receber seu contato, identificar a situação relatada, prestar a orientação inicial cabível e, quando for o caso, dar seguimento ao atendimento jurídico. Aplica-se aos dados descritos no item 2.2.

4.Bases legais do tratamento

5.Sigilo profissional do advogado

As informações que você compartilha em razão de uma consulta ou atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de sigilo soma-se às obrigações da LGPD e orienta o cuidado com que tratamos dados de natureza criminal.

6.Compartilhamento e operadores

Para a medição e a veiculação de anúncios, e mediante o seu consentimento para cookies não essenciais, utilizamos serviços de terceiros que atuam como operadores, tratando dados conforme nossas instruções e suas próprias políticas:

• Google (Google Tag Manager, Google Analytics 4 e Google Ads): medição de audiência e gestão de campanhas.
• Meta Platforms (Meta Pixel): medição e otimização de anúncios em Facebook e Instagram.

Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento se limita aos operadores acima e a eventuais autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6.1. Transferência internacional de dados

Os operadores mencionados podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, com base no seu consentimento para os cookies não essenciais e nas salvaguardas adotadas por esses provedores.

7.Cookies e gestão do consentimento

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo. Dividimos os cookies em duas categorias:

• Essenciais: necessários ao funcionamento básico do site. Não dependem de consentimento.
• Não essenciais: de medição, publicidade e remarketing (Google e Meta). Ficam desativados por padrão e só são acionados após o seu aceite no banner de cookies.

No primeiro acesso, apresentamos um banner com opções de igual peso para aceitar ou recusar os cookies não essenciais. Você pode rever ou revogar a sua escolha a qualquer momento, limpando os cookies no navegador ou retornando ao banner de preferências do site. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.

8.Por quanto tempo os dados são mantidos

9.Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento, inclusive quanto aos cookies não essenciais.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@drumondefernandes.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e atender a requisição com segurança.

10.Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida. Apesar do nosso empenho, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra um evento de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD.

11.Como falar conosco

12.Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas práticas. A data da última revisão está indicada no topo do documento. Recomendamos a consulta periódica a esta página.